Luís Gama: o ex-escravizado que libertou centenas na Justiça

Luís Gama nasceu livre e foi vendido como escravo pelo próprio pai. Anos depois, sem nunca ter cursado uma faculdade, virou o advogado mais temido pelos senhores de escravos de São Paulo.
A estimativa mais repetida, inclusive pela Ordem dos Advogados do Brasil, é que ele tirou mais de 500 pessoas da escravidão usando a própria lei do Império. Esta é a história de como um menino vendido aos 10 anos chegou a esse ponto.
Vendido pelo pai aos 10 anos
Luiz Gonzaga Pinto da Gama nasceu em Salvador em 21 de junho de 1830. A mãe, Luíza Mahin, era uma africana livre, quitandeira, que teria se envolvido em revoltas de escravizados na Bahia e acabou indo para o Rio de Janeiro, deixando o filho com o pai. O pai era um fidalgo de origem portuguesa que torrou a herança no jogo.
Em 10 de novembro de 1840, falido, ele vendeu o filho de 10 anos como escravo, o que era ilegal, já que o menino tinha nascido livre. Luís foi levado de navio para o Rio, depois para Santos, subiu a Serra do Mar a pé e passou por Jundiaí e Campinas. Um fazendeiro chegou a recusá-lo porque ele era baiano, e os cativos da Bahia tinham fama de rebeldes. Acabou em São Paulo como escravo doméstico, aprendendo a costurar, a servir mesa e a consertar sapatos.
Quase tudo isso se sabe porque o próprio Gama contou, numa carta ao amigo Lúcio de Mendonça, um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras.

Aprendeu a ler aos 17 e fugiu com a prova na mão
Aos 17 anos, um estudante de Direito que morava na casa ensinou Luís a ler e a escrever. Com isso ele conseguiu, em segredo, documentos que provavam que tinha nascido livre. Aos 18, fugiu da casa do alferes Antônio Pereira Cardoso, seu senhor.
Livre, alistou-se na Força Pública de São Paulo e chegou a cabo, até ser expulso por insubordinação depois de responder a um oficial que o insultou. Depois trabalhou como amanuense, uma espécie de escrivão, na Secretaria de Polícia da capital. Foi demitido anos mais tarde "a bem do serviço público", em retaliação às suas ideias políticas.
Em 1850 ele tentou estudar na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, mas foi barrado por ser negro. Assistiu às aulas como ouvinte e estudou sozinho o resto.
O rábula que usava a lei contra a escravidão
Sem diploma, Gama conseguiu autorização para atuar como rábula, nome dado a quem advogava sem ser bacharel. Passou a defender escravizados de graça e anunciava nos jornais que aceitava causas de liberdade sem cobrar nada.
A arma principal era uma lei ignorada de propósito. A Lei de 7 de novembro de 1831 proibia o tráfico de africanos e declarava livre todo cativo desembarcado no Brasil a partir daquela data. O tráfico continuou por décadas, à vista das autoridades. Gama fazia as contas: se um africano tinha 28 anos em 1868, só podia ter chegado depois de 1831 e, portanto, era livre pela lei.
Ele usou esse argumento ainda como funcionário da polícia. Em janeiro de 1868, um homem pediu passaporte para levar três escravizados de Mogi das Cruzes para vender no Rio. Gama negou o documento e reteve um deles, um africano de 28 anos, que foi mandado para a cadeia enquanto se abria um processo para reconhecer sua liberdade.
Perdeu muitos processos, foi processado criminalmente e recebeu ameaças de morte. Mesmo assim, as estimativas falam em mais de 500 pessoas libertadas, e há quem fale em até 800.

Poeta, jornalista e republicano
Antes da fama nos tribunais, Gama publicou em 1859 o livro de poemas Primeiras Trovas Burlescas de Getulino, cheio de sátira contra a elite branca. O poema mais conhecido é "Quem sou eu?", também chamado de "Bodarrada".
Ele também escreveu em jornais abolicionistas e republicanos, como o Radical Paulistano, onde a partir de 1869 mantinha uma coluna que expunha decisões absurdas de juízes. Para ele, a abolição e o fim da monarquia andavam juntos.
Gama morreu em São Paulo em 24 de agosto de 1882, seis anos antes da Lei Áurea. No enterro, o comércio da cidade fechou e milhares de pessoas disputaram a vez de carregar o caixão.

Advogado 133 anos depois
Em 3 de novembro de 2015, o Conselho Federal da OAB e a OAB de São Paulo concederam a Luís Gama o título de advogado, numa cerimônia na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Quem recebeu foi o tataraneto, Benemar França, de 68 anos. Foi uma homenagem inédita: um título dado depois da morte a alguém que nunca se formou em Direito.
Em 2018, a Lei 13.629 o declarou Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil. A Universidade de São Paulo também lhe concedeu o título de doutor honoris causa, e em 2021 o cineasta Jeferson De lançou o filme Doutor Gama, sobre a vida dele.
Quantas pessoas Luís Gama libertou?
A estimativa mais citada, inclusive pela OAB, é de mais de 500 pessoas. É um número aproximado, que vem do próprio Gama e de seus contemporâneos; alguns autores falam em até 800.
Fonte: Consultor Jurídico: Luiz Gama recebe título de advogado (2015), Consultor Jurídico: 140 anos da morte de Luiz Gama, OAB: Luís Gama, 140 anos da morte, Migalhas: Luiz Gama e o combate jurídico à escravidão, Lei 13.629/2018, Jornal de Brasília: filme Doutor Gama.
Foto da capa: desenho de Raul Pompeia publicado no jornal O Mequetrefe em 1882. Raul Pompeia / Wikimedia Commons (domínio público)
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